Perdemos um ente querido da família, e agora o que faremos?

Nesse momento tão doloroso para os familiares, é preciso ter serenidade para, nos dias que seguem, procurar a orientação de um profissional do Direito de sua confiança. Ele saberá aconselhar os herdeiros na tomada de decisão acerca da gestão dos bens, direitos e obrigações do espólio.

O que é o Espólio?

Espólio é a figura jurídica que substitui o ente falecido na vida civil e é gerenciado, normalmente por um herdeiro, que é escolhido respeitando a regra determinada no Código Civil e vigora até que seja realizada a partilha.

O Papel do Inventariante

De forma bem simples, podemos dizer que é necessário que seja nomeado o gestor do espólio, chamado de Inventariante, para que ele possa:

• Realizar a pesquisa e arrecadação de todos os bens, direitos e obrigações do falecido
• Tomar as providências necessárias à administração desse conjunto
• Identificar e relacionar todos os herdeiros
• Propor um plano de partilha

O objetivo é promover a quitação dos débitos, o recolhimento dos tributos e depois dividir o patrimônio restante entre todos os herdeiros, da forma mais justa e igualitária possível.

Aspectos Tributários

Na transmissão de bens e direitos do espólio para os herdeiros incide o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, que é arrecadado pela Fazenda Estadual e cuja responsabilidade de pagamento é de cada herdeiro, na proporção da cota recebida da herança.

Processo de Inventário

Vale a pena também ressaltar que após finalizado todo o processo de inventário, que pode ser realizado judicialmente ou extrajudicial (via cartório), conforme o caso, a transmissão efetiva dos bens deve ser concretizada com o registro do Formal de Partilha ou Escritura.

Registro de Bens

No caso de haver bens imóveis, esse registro deve ser feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde esses imóveis se encontrem. E para os veículos, junto ao respectivo DETRAN. Em qualquer dessas hipóteses, haverá custos, que devem ser igualmente suportados pelos herdeiros, assim como os tributos, na proporção da parte da herança recebida. Por isso vale a pena, sempre que possível, planejar uma reserva para a parte final.

Importância da Agilidade

Não convém que se adie essas providências. Primeiro, porque são necessárias. Segundo, porque quanto mais tempo passa, maiores serão as dificuldades de apuração de tudo que existe para ser dividido. E, finalmente, no caso de vir a faltar outra pessoa envolvida na herança, forçosamente virão para dentro do inventário mais pessoas, tornando-o mais complexo.

Sob o comando de um bom profissional e havendo harmonia entre os herdeiros tudo caminha melhor. Como diz o poeta: "e a vida continua...".

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